Brasília — Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter acessado indevidamente o sigilo fiscal do presidente Jair Bolsonaro, o servidor da Receita Federal Odilon Ayub fechou um acordo para encerrar o processo. Pela proposta de transação penal, Odilon vai pagar uma multa de R$ 5 mil aos cofres públicos.
Funcionário da Receita Federal teria acessado os dados de Bolsonaro no dia 30 de outubro de 2018 para satisfazer sua “curiosidade”
O acordo foi possível porque o crime pelo qual Odilon foi denunciado possuía pena baixa, de dois a seis anos de prisão e multa: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando, indevidamente, do acesso restrito.
A transação penal já foi homologada pelo juiz federal André Luiz Martins da Silva, titular da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim (ES), onde corre o processo.
Servidor que acessou dados de Bolsonaro faz acordo para encerrar processo publicado primeiro em https://exame.abril.com.br/
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